Apartamento Duplex no Litoral 213 m² - Ponta da Praia - Santos - SP

MATRÍCULA Nº 75.861 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: APARTAMENTO DUPLEX Nº 176, LOCALIZADO NO 17º E 18º ANDARES DO EDIFÍCIO “PENTÁGONO RESIDENCE”, SITUADO À RUA SENADOR CÉSAR LACERDA DE VERGUEIRO, N.º 88, ESQUINA COM A RUA MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS – com frente para os fundos do terreno, possui a área bruta de 308,9280 m2, sendo 213,8400 m2 de área útil, 71,5680 m2 de área comum e 23,5200 m2 de área de garagem, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 1,341131% ou 29,6200 m2 do terreno do condomínio e demais coisas de uso comum a todos os condôminos, contendo no andar inferior: sala de estar e jantar, varanda, lavabo, uma suíte e um dormitório, banheiro social, cozinha, despensa, área de serviço e W.C. de empregada e escada de acesso ao andar superior onde contém: sala, lavabo, banheiro, solarium, área livre descoberta e piscina, confrontando pela frente com a área livre de recuo dos fundos do prédio, do lado direito de quem do fundo do terreno olha para o prédio com o apartamento nº 175, do lado esquerdo com o apartamento nº 171 e com o recuo lateral do prédio e nos fundos com a área de circulação do “hall” de serviço do prédio, ficando vinculada a esse apartamento a GARAGEM DUPLA Nº 72, localizada no andar térreo – confronta pela frente com a área de circulação, do lado direito de quem de frente olha para ela com a vaga dupla nº 73, do lado esquerdo com a vaga dupla nº 71 e nos fundos com parte da entrada do vestiário de funcionários e com a vaga dupla nº 76. Consta na Av.02 desta matrícula retificação para constar a descrição correta do apartamento objeto desta matrícula é a seguinte: com frente para os fundos do terreno, possui a área bruta de 161,3710 m2., sendo 106,9200 m2. de área útil, 42,9310 m2. de área comum e 11,5200 m2. de área de garagem, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,804455% ou 17,700 m2. do terreno do condomínio e demais coisas de uso comum a todos os condôminos, contendo: sala de estar e jantar, varanda, lavabo, duas suítes, cozinha, despensa, área de serviço e W.C. de empregada. Consta na Av.4 desta matrícula que os registros 23 e 24 feitos na matrícula 32.537 foram retificados, uma vez que, por se a unidade de cobertura, a mesma apresenta as seguintes áreas e composição: APARTAMENTO N.º 176 – com frente para os fundos do terreno, possui área bruta de 308,9280 m2., sendo 213,8400 m2. de área útil, 71,5680 m2. de área comum e 23,5200 m2. de área de garagem, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 1,341131% ou 29,6200 m2 do terreno do condomínio e demais coisas de uso comum a todos os condôminos, contendo no andar inferior: sala de estar e jantar, varanda, lavabo, duas suítes, cozinha, despensa, área de serviço e WC de empregada e escada de acesso ao andar superior, onde contém: sala, lavabo, banheiro, solarium, área livre descoberta e piscina, permanecendo vinculada a garagem n.º 72. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da ação da Ação de Execução Civil, Processo nº 10087962820208260562, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santos/SP, requerida por EDIFÍCIO PENTAGONO RESIDENCE contra JOÃO MARCELINO CHAGAS NETO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

Contribuinte nº 89.023.010.102 (Conf.Av.06). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 208.012,71 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 7.646,92 (01/04/2026).
Débito desta ação às fls.286 no valor de R$ 61.365,07 (março/2026).

Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada
sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto
caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista
prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já
aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail,
ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada
pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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