Apartamento 108 m² (unid. 41) - Baeta Neves - São Bernardo do Campo - SP

• Matrícula do imóvel: Apartamento nº 41, localizado no 4º andar do Edifício Ilha de Elba, com área total de 197,462m2 e fração ideal de 3,0302%.
• Hipotecas e penhoras: O imóvel está hipotecado a favor do Banco Bradesco S/A, e foi penhorado em diversas ações judiciais envolvendo a Construtora Enar S/A.
• Indisponibilidade dos bens: Nos autos de processos judiciais, foi decretada a indisponibilidade dos bens da Construtora Enar S/A.
• Arrecadação do imóvel: Nos autos da ação de falência da Construtora Enar S/A, o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado.

LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 74.217 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP: IMÓVEL: Apartamento nº 41, localizado no 4º andar, do Edifício Ilha de Elba, situado à Av. Getúlio Vargas, nº 1.790, Bairro Baeta Neves, com a área útil de 108,54m2, área comum de 88,922m2, totalizando a área construída de 197,462m2, equivalente a uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 3,0302%, correspondente a 28,484m2. A esse apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga dupla indeterminada no 1º ou 2º subsolo, sujeito a atuação de manobrista. O prédio está construído em um terreno constituído pelos lotes nºs. 1 e 2, da quadra 40, do Bairro Baeta Neves, com área de 940,00 metros quadrados.Consta na Av.1 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula está hipotecado a favor do BANCO BRADESCO S/A. Consta no R.2 desta matrícula que nos autos da Carta Precatória 2005.61.14.001761-5, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal da Comarca de São Bernardo do Campo, extraída dos processos nºs 2001.61.26.004884-1 e 2001.61.26.004885-3, requerida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS contra CONSTRUTORA ENAR S/A, que o imóvel desta matrícula e o imóvel da matrícula 74.218, foram penhorados, sendo nomeado depositário FABRIZIO CHIPPARI, inscrito no RG sob o nº. 20.750.364-3. Consta na Av.5 desta matrícula que nos autos da Execução, processo nº 01630-00.53.2006.5.02.0466 (ref. processo nº 2616/05 da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP), distribuída pela FAZENDA NACIONAL contra CONTRUTORA ENAR S/A,foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária SONIA MARIA MOURA CHIPPARI, inscrita no RG sob o nº. 3669674. Consta na Av.6 desta matrícula que nos autos da Carta Precatória nº 0003129-62.2012.403.6114, em trâmite na 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, oriunda da execução fiscal nº 2001.61.26.006139-0, da 3ª Vara Federal de Santo André/SP, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o Sr. JOSÉ OSWALDO DE CARVALHO. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00039882820014036126, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Vara Federal da Comarca de Santo André/SP, foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CONSTRUTORA ENAR S/A. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00053012420014036126, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Vara Federal da Comarca de Santo André/SP, foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CONSTRUTORA ENAR S/A. Consta na Av.9 desta matrícula nos autos da Execução Civil, processo nº 0005498-56.2005.8.26.0405, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Osasco/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra ENAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário CONSTRUTORA ENAR. Consta na Av. 10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00102318520014036126, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Vara Federal da Comarca de Santo André/SP, foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens de CONSTRUTORA ENAR S/A. Consta na Av.11 e Av.12 desta matrícula que nos autos da Execução Civil, n° de ordem 0015657-75.2019.8.26-0564, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHA DE ELBA contra ELOISA HELENA GUILHERMINO JOÃO e GASPAR JOÃO JUNIOR, e como terceiros CONSTRUTORA ENAR S/A e BANCO BRADESCO S/A, foram penhorados os Direitos de Devedor do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários ELOISA HELENA GUILHERMINO JOÃO e GASPAR JOÃO JUNIOR. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da ação de Falência supra, foi ARRECADADO o imóvel objeto desta matrícula, de propriedade da CONSTRUTORA ENAR S/A.