Direitos Aquisitivos sobre Casa no Litoral 271 m² - Cond. Residencial Villa Sálvia - Maresias - São Sebastião - SP

• O texto descreve os direitos aquisitivos da matrícula nº 41.084 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP referente a uma casa localizada no Condomínio Residencial Villa Sálvia na Avenida Doutor Francisco Loup, n.º 1.493, Praia de Maresias.
• A casa possui dois pavimentos, sendo o térreo com living, copa-cozinha, terraço, churrasqueira, lavanderia, despensa, banheiro completo, lavabo, dormitório para empregados e garagem coberta, e o pavimento superior com quatro suítes, sendo duas com terraço.
• A área útil do imóvel é de 271,63m2, a área comum de 2,3016m2, totalizando 273,9316m2 de área construída, com parte ideal de 1/6 do terreno de 1.852,56m2 onde se localiza o condomínio.
• Consta na matrícula a indisponibilidade de bens da empresa BAKUS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e a penhora do imóvel em favor do exequente, sendo a executada nomeada depositária.
• O débito desta ação consta às fls. 590/594 no valor de R$ 7.830.481,66 (agosto/2024).

DIREITOS AQUISITIVOS DA MATRÍCULA Nº 41.084 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP - IMÓVEL: Casa n.º 02 (dois) – tipo 2, do Condomínio Residencial Villa Sálvia, na Avenida Doutor Francisco Loup, n.º 1.493, Praia de Maresias, neste Município, possuindo dois pavimentos, sendo que o pavimento térreo contém: living, copa-cozinha, terraço, churrasqueira, lavanderia, despensa, banheiro completo, lavabo, dormitório para empregados, garagem coberta com capacidade para guarda de dois veículos de pequeno e médio porte e hall de escadaria que dá acesso ao pavimento superior, e o pavimento superior contém: quatro suítes, sendo duas delas com terraço, e corredor de circulação que dá acesso às suítes. Tem a área útil de 271,63m2, a área comum de 2, 3016m2, perfazendo a área total construída de 273,9316m2, correspondendo-lhe a parte ideal de 1/6 (um sexto) no terreno (que tem 1.852,56m2) onde se assenta o condomínio e nas demais coisas de uso comum. Sua construção ocupa 153,43m2 do terreno condominial. Consta na Av.4 desta matrícula que nos autos da ação do Processo nº 00604148120044036182, em trâmite na 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de BAKUS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Consta na Av.5 desta matrícula a penhora exequenda dos direitos do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Contribuinte nº 3133.214.6372.0415.000 (em área maior). Consta às fls. 30/35. dos autos contrato de promessa de cessão dos direitos aquisitivos do imóvel da matrícula acima, firmado entre o exequente (promitente cedente) e a executada (promitente cessionária).

Débito desta ação às fls. 590/594 no valor de R$ 7.830.481,66 (agosto/2024).

Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada
sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto
caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista
prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já
aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail,
ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada
pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

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